Ação ocorreu durante fiscalização de rotina no posto fiscal da região de Carajás
Sefa apreende R$ 75 mil em mercadorias em São Geraldo do Araguaia.
Fiscais de receitas estaduais, lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, realizaram a apreensão de uma carga diversificada de produtos alimentícios no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia, sudeste do Pará. A operação resultou na retenção de aproximadamente 900 volumes, que incluíam biscoitos, creme de leite e leite condensado.
A mercadoria, avaliada em R$ 75.114,00, havia partido de Goiânia (GO) e tinha como destino final o município de Santarém, na região oeste do estado.
Irregularidades Fiscais e Procedimentos Legais
De acordo com o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, a retenção ocorreu após uma minuciosa verificação documental e física. O descumprimento da legislação tributária foi identificado através do cruzamento de dados nos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa).
“Após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatado que o destinatário se encontrava com inscrição estadual suspensa, deixando de recolher o ICMS devido na operação, em desacordo com a legislação tributária vigente”, explicou Oliveira.
Recolhimento de Impostos e Liberação
Em decorrência da infração, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD). O valor total exigido, somando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a multa aplicada, foi de R$ 15.353,30.
Conforme o relatório oficial, o pagamento dos débitos foi realizado prontamente pelos responsáveis, o que permitiu a liberação das mercadorias para seguirem viagem ao destino final.